TERMOS DE SERVIÇO

Última Atualização: [2026.4.15]

Leia atentamente estes Termos de Serviço ("Termos") antes de utilizar o site lynote.ai, o assistente de aprendizado com IA Lynote e suas ferramentas associadas de processamento de mídia (coletivamente, o "Serviço") operado pela Lynote ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte dos termos, não terá permissão para acessar o Serviço.

1. Descrição do Serviço

A Lynote oferece um conjunto de ferramentas com inteligência artificial desenvolvido para auxiliar no aprendizado e no processamento de conteúdo. O Serviço inclui um assistente de IA que gera resumos a partir de diversos formatos de conteúdo, e ferramentas de processamento de mídia que permitem aos usuários processar ou baixar conteúdo de plataformas terceiras compatíveis, estritamente para uso pessoal, não comercial ou de uso justo.

2. Evolução do Serviço e Economia Dinâmica de Créditos

2.1 Recursos Beta: Você reconhece que a Lynote pode oferecer recursos em fase "Beta". Quaisquer recursos, limites de uso ou faixas de preço oferecidos durante essa fase são promocionais e sujeitos a alterações a nosso exclusivo critério.

2.2 Sistema Dinâmico de Créditos: A Lynote opera com um sistema baseado em créditos para geração de IA. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de definir e atualizar a "taxa de câmbio" de créditos necessária para tarefas específicas. Modificações nas taxas de uso de créditos serão aplicadas imediatamente a todos os usuários. Não garantimos que as alocações de usuários iniciais persistirão em versões futuras.

3. Contas de Usuário

Você garante que tem mais de 13 anos de idade e que as informações fornecidas são precisas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4. Conteúdo do Usuário e Saída da IA

4.1 Seu Conteúdo e Saída: Você mantém a propriedade dos dados que fornece à Lynote ("Conteúdo do Usuário"). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lynote cede a você todos os seus direitos sobre o conteúdo gerado pela IA com base no seu Conteúdo do Usuário ("Saída"). Você é o único responsável por garantir que a Saída não viole direitos de terceiros.

4.2 Licença para Nós e Processamento de Dados: Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar seu Conteúdo do Usuário a fim de operar e melhorar o Serviço. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para anonimizar os dados antes de utilizá-los para aprimorar nossos modelos de IA. Na máxima extensão permitida por lei, você nos concede o direito de processar tais dados agregados para aperfeiçoamento de modelos.

4.3 Condutas Proibidas: Você concorda em não utilizar o Serviço para: agir de forma ilegal; infringir propriedade intelectual; fazer engenharia reversa de nossos modelos de IA; usar bots para contornar limites; ou burlar medidas de proteção técnica em qualquer plataforma terceira.

5. Conformidade com Direitos Autorais e Processamento de Mídia

Esta seção aplica-se aos recursos de processamento e download de mídia.

a) Responsabilidade do Usuário: Nosso Serviço processa dados publicamente disponíveis somente mediante sua solicitação. Não hospedamos nem distribuímos mídias protegidas por direitos autorais em nossos servidores. Você atua como o único iniciador de qualquer processamento de conteúdo. b) Conformidade: Você verifica que possui o direito legal de processar o conteúdo (por exemplo, por meio de titularidade, licença, domínio público ou uso justo). Você concorda em não utilizar nosso Serviço de forma que viole os Termos de Serviço de qualquer plataforma terceira. c) Indenização: Você assume total responsabilidade por quaisquer consequências legais decorrentes do uso de mídias obtidas por meio de nosso Serviço. Você concorda em indenizar e isentar a Lynote de quaisquer reivindicações, danos ou honorários advocatícios decorrentes de sua violação de direitos de terceiros.

6. Política de Direitos Autorais (DMCA)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você é titular de direitos autorais e acredita que o Serviço está facilitando o acesso à sua obra de forma que constitua violação, envie sua notificação para support@lynote.ai.

7. Assinaturas, Faturamento e Reembolsos

7.1 Assinaturas e Renovações: A Lynote oferece planos de assinatura periódica. Todas as assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência à data de renovação por meio das configurações da sua conta. 7.2 Política de Reembolso: Sujeito às leis de defesa do consumidor aplicáveis (incluindo o direito de arrependimento da UE, onde não expressamente renunciado por você ao acessar o conteúdo digital), as taxas de assinatura pagas não são reembolsáveis. Solicitações de reembolso baseadas em problemas técnicos graves e verificados que impeçam o uso essencial do serviço poderão ser concedidas estritamente a nosso exclusivo critério. Insatisfação com a saída da IA ou alterações nas taxas de créditos não constituem problemas técnicos.

8. Aviso sobre Conteúdo de IA

A Lynote utiliza inteligência artificial, que pode produzir informações imprecisas ("alucinações"). Não garantimos a precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo gerado por IA. A Lynote não se responsabiliza por quaisquer consequências acadêmicas ou profissionais decorrentes da sua dependência do Serviço.

9. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO OFERECEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. VOCÊ RECONHECE QUE PLATAFORMAS TERCEIRAS PODEM ATUALIZAR SUAS MEDIDAS TÉCNICAS A QUALQUER MOMENTO, TORNANDO CERTOS RECURSOS NÃO FUNCIONAIS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR TAIS INTERRUPÇÕES.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A LYNOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você à Lynote nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Rescisão e Alterações nos Termos

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre alterações relevantes, que entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação em contrário. Ao continuar a usar o Serviço, você concorda com os termos revisados.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas (Arbitragem Obrigatória)

Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus dispositivos sobre conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida por arbitragem individual e vinculante. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

13. Fale Conosco

Para suporte ou para enviar uma notificação, entre em contato conosco em: support@lynote.ai.