Política de assinaturas e reembolsos

1. Assinaturas e renovação automática

A Lynote oferece planos para os períodos de faturação apresentados no momento da compra. Ao subscrever, autoriza a Lynote ou o respetivo processador de pagamentos a cobrar a taxa aplicável e os impostos através do método selecionado.

Salvo cancelamento antes da próxima data de renovação, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período ao preço então vigente. Quando exigido por lei, avisaremos antecipadamente sobre alterações materiais de preço.

2. Cancelamento da assinatura

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas definições da conta ou contactando support@lynote.ai. Recomendamos o cancelamento pelo menos 24 horas antes da data de renovação. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação pago atual e manterá o acesso até esse momento, salvo indicação em contrário.

O cancelamento impede futuras renovações, mas não confere, por si só, direito ao reembolso de valores já cobrados.

Precisa de ajuda para cancelar? Contacte support@lynote.ai.

3. Política geral de reembolso

Exceto quando exigido pela lei aplicável ou expressamente previsto nos nossos Termos de Serviço, as taxas de assinatura não são reembolsáveis. Normalmente, não concedemos reembolsos ou créditos por:

• períodos parcialmente utilizados;

• tempo ou créditos não utilizados;

• falta de cancelamento antes do processamento da renovação;

• insatisfação subjetiva com resultados de IA, pontuações de deteção ou outros resultados probabilísticos;

• resultados que não cumpram requisitos pessoais, académicos, profissionais ou de terceiros;

• problemas causados pelo dispositivo, ligação à Internet ou navegador do utilizador, pelo incumprimento das instruções fornecidas ou por serviços de terceiros utilizados independentemente da Lynote, quando o problema não seja causado por um defeito dos Serviços da Lynote; ou

• alterações de preços, funcionalidades dos planos, limites de utilização ou taxas de créditos divulgadas e implementadas de acordo com os nossos Termos de Serviço e a lei aplicável.

Nada nesta secção exclui ou limita direitos ou meios de reparação irrenunciáveis ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.

4. Erros de faturação e problemas do serviço

4.1 Erros de faturação

Se considerar que lhe foi cobrado um valor em duplicado, um montante incorreto ou uma renovação que deveria ter sido interrompida pelo seu cancelamento, contacte support@lynote.ai. Investigaremos e corrigiremos os erros de faturação confirmados, incluindo o reembolso dos montantes cobrados indevidamente. Estas correções não são excluídas pela política geral de não reembolso acima.

4.2 Problemas técnicos e defeitos do Serviço

Se um defeito técnico material, verificado e imputável à Lynote impedir a utilização de uma funcionalidade paga essencial, contacte-nos prontamente. Poderemos solicitar informações razoáveis para investigar, como e-mail da conta, dados da transação, capturas de ecrã, erros e passos para reprodução.

Os problemas que afetam os Serviços da Lynote e que resultam de prestadores de serviços de que dependemos são avaliados ao abrigo desta secção e não são automaticamente excluídos apenas por envolverem um prestador terceiro.

Quando exigido por lei, forneceremos a reparação legal, incluindo correção, restabelecimento do acesso, créditos de substituição, redução do preço, resolução ou reembolso parcial ou integral.

Quando o reembolso não for legalmente exigido, a Lynote poderá, segundo critérios razoáveis, oferecer um reembolso, extensão ou créditos como gesto de boa vontade. Isto não limita os seus direitos legais.

5. Direito de livre resolução dos consumidores da UE e do EEE

Se for consumidor na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, poderá ter o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário após a celebração do contrato, sem indicar motivo.

Para o exercer, envie uma declaração clara para support@lynote.ai antes do fim do prazo. O simples acesso ou utilização do serviço não constitui renúncia a esse direito.

Se solicitou expressamente o início do Serviço durante o prazo e depois exercer o direito, a Lynote poderá, dentro dos limites legais, deduzir ou cobrar um montante proporcional ao Serviço já prestado.

Qualquer exceção relativa a conteúdo digital fornecido separadamente só se aplica quando todos os requisitos legais forem cumpridos, incluindo consentimento expresso prévio para fornecimento imediato e reconhecimento expresso da perda do direito aplicável.

6. Pedidos e processamento

Os pedidos devem ser enviados para support@lynote.ai e incluir:

• o e-mail associado à conta;
• o número da transação ou encomenda;
• a data e o montante da cobrança;
• o motivo; e
• elementos comprovativos relevantes.

Os reembolsos aprovados serão normalmente devolvidos ao método de pagamento original. Processaremos os reembolsos dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável. O tempo até os fundos ficarem disponíveis na sua conta pode variar consoante o prestador de pagamentos ou a instituição financeira. Qualquer ajuste ao acesso à assinatura ou aos créditos após um reembolso limitar-se-á ao período de assinatura ou aos créditos abrangidos por esse reembolso, dentro dos limites legais. A correção de uma cobrança indevida não termina, por si só, uma assinatura que de resto seja válida nem remove créditos alheios a essa correção.